2011-02-01 - AVISO 18/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na Calheta, Ilha de São Jorge.

2011-02-01 - Resolução da Assembleia da República 10/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água.

2011-02-01 - Aviso 19/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.

2011-02-01 - Aviso 20/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.

2011-02-01 - Aviso 21/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre Auxílio Judiciário Mútuo e Matéria Penal, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003.