Resolução da Assembleia da República 10/2011, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 22/2011, Série I de 2011-02-01.
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Data:
2011-02-01
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Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2011
Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção
de redes secundárias de abastecimento de água
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água, com aproveitamento das águas pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos públicos de grande dimensão, tendo em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem ganhos ambientais, energéticos e económicos.
Aprovada em 22 de Dezembro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/01/plain-282013.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/282013.dre.pdf .
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