Resultados para o dia 2011-02-01
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Publica a lista definitiva que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na Calheta, Ilha de São Jorge.
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Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água.
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Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.
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Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.
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Torna público que foram emitidas notas comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre Auxílio Judiciário Mútuo e Matéria Penal, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003.
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