2011-12-14 - RESOLUÇÃO 150/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera e republica a Resolução n.º 126/2011, de 28 de Outubro, que autoriza a abertura de um concurso público, para adjudicação da empreitada de ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe.

2011-12-14 - PORTARIA 99/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo à Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).

2011-12-14 - DESPACHO 1281/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos e respectivas competências na operacionalização do PROPESCAS.

2011-12-14 - Lei 63/2011 - Assembleia da República

Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária, que se publica em anexo à presente lei e altera o Código de Processo Civil.

2011-12-14 - Aviso 245/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação e procedeu à apresentação de uma declaração à Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 2 de Outubro de 1992.

2011-12-14 - Aviso 246/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001.