2011-10-13 - Despacho 13715/2011 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Aprova o equipamento parquímetro da marca SCHLUMBERGER, modelo DG CLASSIC, destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos

2011-10-13 - Despacho 13716/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Despacho de delegação de competências do comandante-geral no comandante interino da Unidade de Segurança e Honras de Estado

2011-10-13 - Despacho 13717/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Delegação de competências do comandante-geral no comandante do Comando Territorial de Setúbal

2011-10-13 - Despacho 13718/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Delegação de competências do comandante-geral no comandante do Comando Territorial de Évora

2011-10-13 - Despacho 13719/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real

Subdelegação de competências CMDT DTERVRL

2011-10-13 - Despacho 13720/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real

Subdelegação de competências CMDT DTERREG

2011-10-13 - Despacho 13721/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real

Subdelegação de competências no Comandante do Destacamento Territorial de Chaves

2011-10-13 - Despacho 13722/2011 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real

Subdelegação de competências no Comandante do Destacamento de Trânsito de Vila Real

2011-10-13 - Despacho 13723/2011 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros