2010-09-13 - RESOLUÇÃO 136/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza um contingente adicional de cereais, em complemento ao contingente com ajuda previsto no Programa para os Açores aprovado por Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007.

2010-09-13 - RESOLUÇÃO 137/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura dos procedimentos de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concursos públicos, com vista à execução da “Empreitada de Construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da Ilha do Faial".

2010-09-13 - RESOLUÇÃO 138/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autorizar a abertura dos procedimentos de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público, com vista à execução da “Empreitada de Construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da Ilha de Santa Maria".

2010-09-13 - RESOLUÇÃO 139/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de interesse público a construção de infra-estruturas necessárias ao aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis na Ribeira Grande, freguesia de Fajãzinha, concelho das Lajes, ilha das Flores, para a produção de energia eléctrica.

2010-09-13 - RESOLUÇÃO 134/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de utilização, à Junta de Freguesia de Vila do Porto, freguesia e concelho de Vila do Porto de uma parcela de terreno com 3.800 m2, para construção de uma Casa Mortuária.

2010-09-13 - RESOLUÇÃO 135/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica a aquisição, pela “Administração dos Portos do Triângulo do Grupo Ocidental, SA”, das quotas representativas de 49% do capital social da sociedade “Naval Canal – Estaleiros de Construção e Reparação Naval, Lda.”, e autoriza a “Administração dos Portos do Triângulo de do Grupo Ocidental, SA”, a alienar as referidas quotas.

2010-09-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 17/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2010, de 9 de Setembro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública "Lanço 3.1 - Barreiros/Algarvia - Aditamento 1", que integra a concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 145, de 9 de Setembro de 2010.

2010-09-13 - RESOLUÇÃO 133/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Associação Agrícola de Santa Maria, a afectar parcialmente uma parcela de terreno cedida pela Resolução nº. 110/94, de 25 de Agosto, a fim diferente daquele que motivou a cedência.

2010-09-13 - LISTAGEM 12/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva, que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel e na Horta, Ilha do Faial.

2010-09-13 - Decreto do Presidente da República 92/2010 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.