Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Declaração de Rectificação 17/2010, de 13 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 147, de 13.09.2010, Pág. 2984
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Sumário

Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2010, de 9 de Setembro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública "Lanço 3.1 - Barreiros/Algarvia - Aditamento 1", que integra a concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 145, de 9 de Setembro de 2010.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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