Declaração de Rectificação 17/2010, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 147, de 13.09.2010, Pág. 2984
- Data: 2010-09-13
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Sumário
Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2010, de 9 de Setembro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública "Lanço 3.1 - Barreiros/Algarvia - Aditamento 1", que integra a concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 145, de 9 de Setembro de 2010.
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