2010-07-20 - PORTARIA 69/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 56/2010, de 18 de Junho, que altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 103/2009, de 15 de Dezembro, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).

2010-07-20 - CONTRATO 17/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa, com vista às obras de ampliação e recuperação da Escola Básica de São Mateus, concelho de Angra do Heroísmo.

2010-07-20 - DESPACHO 744/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o eng. Hugo Miguel Ferreira Teixeira Pacheco, Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores, como representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Consultivo de Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P.

2010-07-20 - Declaração de Rectificação 21/2010 - Assembleia da República

Rectifica a Lei Orgânica 2/2010, de 16 de Junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.

2010-07-20 - Declaração de Rectificação 22/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria 277-A/2010, de 21 de Maio, que regulamenta o Decreto-Lei 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

2010-07-20 - Decreto-Lei 88/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com excepção das utilizadas para fins ornamentais e transpõe a Directiva n.º 2009/74/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Junho.

2010-07-20 - Portaria 538/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a zona de caça municipal do Bom Sucesso, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo aquela constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alhadas, Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova, Moinhos da Gândara, Quiaios e Santana, todas no município da Figueira da Foz (processo n.º 3375-AFN).

2010-07-20 - Portaria 539/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Classifica como albufeiras de águas públicas de utilização protegida as albufeiras de Alto Tâmega, Daivões e Gouvães.