Portaria 69/2010, de 20 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 117, de 20.07.2010, Pág. 2349
- Data: 2010-07-20
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Sumário
Altera a Portaria n.º 56/2010, de 18 de Junho, que altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 103/2009, de 15 de Dezembro, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).
Aviso
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