2010-06-07 - PORTARIA 54/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2010/2011, para os estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico. Revoga a Portaria n.º 25/2009, de 31 de Março.

2010-06-07 - DESPACHO 587/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar uma proposta legislativa tendo em vista a concretização, na Região Autónoma dos Açores, dos princípios e objectivos previstos na Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, (Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência), e dos princípios gerais no âmbito da acção social.

2010-06-07 - Resolução da Assembleia da República 52/2010 - Assembleia da República

Determina a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril (prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro), e repristina as normas expressa (...)

2010-06-07 - Decreto-Lei 58/2010 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal.

2010-06-07 - Decreto-Lei 59/2010 - Ministério da Cultura

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.