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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Despacho 587/2010, de 7 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 107, de 07.06.2010, Pág. 3580
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Sumário

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar uma proposta legislativa tendo em vista a concretização, na Região Autónoma dos Açores, dos princípios e objectivos previstos na Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, (Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência), e dos princípios gerais no âmbito da acção social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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