2010-06-29 - Despacho 10770/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Francisco Simões

Anulação de poderes para avaliar pessoal docente

2010-06-29 - Despacho 10771/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Francisco Simões

Nomeação de coordenadores de departamento

2010-06-29 - Despacho (extracto) 10772/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Santo André

Transferência de pessoal docente

2010-06-29 - Aviso 12968/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo

Lista de ordenação final

2010-06-29 - Aviso 12969/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo

Lista de ordenação final

2010-06-29 - Aviso (extracto) 12970/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

Cessação de contrato de trabalho em funções públicas, por motivo de aposentação

2010-06-29 - Acórdão 181/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma do artigo 64.º, n.º 2, do Código Penal, interpretada no sentido de que o tempo que o condenado passou em liberdade condicional, sem cometer qualquer crime, não deve ser considerado tempo de prisão e, como tal, deduzido no tempo de prisão que lhe falta cumprir em virtude da revogação da liberdade condicional.

2010-06-29 - Acórdão 201/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma constante do artigo 371.º-A do Código de Processo Penal, na redacção aditada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de permitir a reabertura de audiência para aplicação de nova lei penal que aumenta o limite máximo das penas concretas a considerar, para efeitos de suspensão de execução de pena privativa da liberdade.

2010-06-29 - Relatório 22/2010 - Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente

Publica o Relatório de Actividades e Contas do Tribunal de Contas de 2009.