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Despacho 10770/2010, de 29 de Junho

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Sumário

Anulação de poderes para avaliar pessoal docente

Texto do documento

Despacho 10770/2010

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro), torno nulos os poderes delegados no Despacho 26506/2008, publicado a 13 de Outubro de 2010 e no Despacho (extracto) n.º 8497/2009, publicado a 25 de Março, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Escola Secundária Francisco Simões, 22 de Junho de 2010. - A Directora, Augusta Maria Leocádia de Oliveira Fernandes Delgado.

203406222

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1170521.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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