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  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Deliberação (extracto) 1066/2010 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Cessação da acumulação de funções dos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Mirandela

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Deliberação (extracto) 1067/2010 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Nomeação de presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Deliberação (extracto) 1068/2010 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Cessação da comissão permanente de serviço de juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Despacho (extracto) 10266/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho na carreira/categoria assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Despacho (extracto) 10267/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Despacho (extracto) 10268/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Despacho (extracto) 10269/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Despacho (extracto) 10270/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Despacho (extracto) 10271/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    O Presidente do Governo Regional, Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República

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