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  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Regulamento 417/2010 - Município de Peniche

    Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Peniche

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Aviso 9289/2010 - Município de Portalegre

    Regulamento Municipal de Urbanização Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas de Portalegre - alteração

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Regulamento 418/2010 - Município de Santana

    Regulamento de Taxas e Compensações

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Aviso 9290/2010 - Município de Sernancelhe

    Regulamento relativo ao lançamento e liquidação das taxas devidas pela realização de operações urbanísticas, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Aviso 9291/2010 - Município de Sobral de Monte Agraço

    Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de vários postos de trabalho

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Edital 453/2010 - Município de Sobral de Monte Agraço

    Torna público que foi aprovado o Regulamento de Taxas do Município de Sobral de Monte Agraço

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Aviso 9292/2010 - Município de Valpaços

    Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo determinado para um posto de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior, área de desporto, um posto de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior, área de inglês, e quatro postos de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior, área de educação de infância

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Aviso (extracto) 9293/2010 - Município da Vidigueira

    Apreciação pública do Projecto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Aviso 9294/2010 - Freguesia de Agualva

    Procedimento concursal comum na modalidade de contrato por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico a tempo parcial

  • Tem documento Em vigor 2010-05-07 - Aviso 9295/2010 - Freguesia de Geraz do Lima (Santa Maria)

    Contratação por tempo indeterminado - tempo parcial - de um assistente operacional

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