2010-05-12 - PORTARIA 46/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga a aplicação da Portaria n.º 64/2009, de 3 de Agosto, que aprovou o Regulamento de Acesso à Montanha da Ilha do Pico e os respectivos modelos de pedidos de autorização de acesso, com e sem guia, até 30 de Setembro de 2010.

2010-05-12 - REGULAMENTO 13/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Publica o Regulamento municipal de toponímia do município da Lagoa (Açores).

2010-05-12 - DESPACHO 495/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem as Comissões de Selecção dos pedidos de Bolsas para Criação Artística.

2010-05-12 - Resolução da Assembleia da República 40/2010 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo a adopção de medidas de acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.

2010-05-12 - Resolução da Assembleia da República 41/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que disponibilize informação sobre o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.

2010-05-12 - Aviso 66/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela Nota n.º 5677, de 20 de Abril de 2010, ter Malta depositado, em 17 de Março de 2010, o instrumento de adesão ao Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção, assinad (...)

2010-05-12 - Portaria 266/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «50 Anos do Jardim Botânico da Madeira Rui Vieira».

2010-05-12 - Portaria 267/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da República - 1910-2010.

2010-05-12 - Portaria 268/2010 - Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.