2010-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 23/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 18/2010, de 16 de Março.

2010-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 24/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/2010, de 16 de Fevereiro.

2010-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Define a composição e as competências da Estrutura de Pilotagem prevista na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.

2010-03-31 - Decreto-Lei 27/2010 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar e altera (primeira alteração), procedendo à sua republicação, o Decreto-Lei 37/2008, de 5 de Março, que aplica ao ensino superior público militar o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, relativo ao regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

2010-03-31 - Decreto-Lei 28/2010 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova e publica em anexo o Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares e altera (primeira alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro, que criou o Instituto de Estudos Superiores Militares.

2010-03-31 - Portaria 186/2010 - Ministério da Saúde

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos.