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  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Despacho 5529/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Designa representante do Ministério da Administração Interna na Comissão para Promoção de Políticas de Família o Dr. Virgílio Lourenço Lopes Teixeira.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Despacho 5530/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Conversão automática do exercício de funções a título transitório para o exercício de funções por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, de Isabel Maria da Silva Medeiros

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Despacho 5531/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Subdelegação de competências no Secretário-Geral-Adjunto, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Aviso 6302/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Aveiro

    Cessação de funções da assistente operacional Laura Vidal Russo, por motivo de aposentação

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Despacho 5532/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Faro

    Subdelegação de competências na assistente técnica Alexandrina Eugénia Pinto Nunes Pires Rosendo e, na ausência ou impedimento desta, na assistente técnica Ana Maria Pereira Mascarenhas

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Aviso 6303/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Manuel dos Anjos

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Aviso 6304/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Veljko Prijic

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Despacho 5533/2010 - Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria a comissão de acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Aviso 6305/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

    Lista de antiguidade dos trabalhadores nomeados do mapa de pessoal da Polícia Judiciária reportada a 31 de Dezembro de 2009

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