2010-03-23 - PORTARIA 31/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1 "Diversificação da Economia e Criação de Emprego no Meio Rural" e 3.2 "Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas rurais", do Eixo 3 "Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 31/2009, de 24 de Março, alterado pelas Portarias n.º 68/2009, de 21 de Agosto e n.º 88/2009, de 22 de Outubro, e procede à sua republicação.

2010-03-23 - Resolução da Assembleia da República 25/2010 - Assembleia da República

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

2010-03-23 - Aviso 54/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008.

2010-03-23 - Aviso 55/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem a República da Albânia e a República da Croácia depositado, em 1 de Abril de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os respectivos instrumentos de adesão ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949.

2010-03-23 - Aviso 56/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de El Salvador depositado, em 12 de Janeiro de 2010, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de ratificação do Protocolo de Genebra de 1925 sobre a Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos e Outros e de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

2010-03-23 - Aviso 57/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 15 de Maio de 2009 e 9 de Julho de 2009, a República da Albânia e a República da Croácia depositado, junto do Governo do Reino da Bélgica, os seus instrumentos de aceitação do Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros Junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 14 de Setembro de 1994.

2010-03-23 - Aviso 58/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008.

2010-03-23 - Portaria 173/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 958/2008, de 26 de Agosto, que determina a estrutura das direcções regionais e a estrutura nuclear dos serviços centrais da Autoridade Florestal Nacional.

2010-03-23 - Portaria 174/2010 - Ministério da Administração Interna

Regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais.

2010-03-23 - Portaria 175/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define os critérios para cálculo das taxas relativas à atribuição de regulação da qualidade da água para consumo humano, devidas pelas entidades gestoras dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. (ERSAR, I. P.).