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  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Portaria 201/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

    Ingresso no quadro de dois militares da especialidade TMMEL

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho 4623/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria

    Permissão de condução das viaturas do Estado afectas ao uso do Governo Civil de Leiria

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho 4624/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Beja

    Subdelegação de competências do comandante do Comando Territorial de Beja no comandante interino do Destacamento de Trânsito de Beja, capitão de cavalaria Nuno Alexandre Gonçalves Santos

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho 4625/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho 4626/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho 4627/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho 4628/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho 4629/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Declaração de Rectificação 517/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Rectifica a Portaria 50/2010 de 15 de Janeiro, que prorroga a comissão de serviço do inspector António José Coelho Duarte Alves como oficial de ligação para a EUROPOL.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-16 - Despacho (extracto) 4630/2010 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

    Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Margarida Alice Cocco da Fonseca

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