Despacho (extracto) 4630/2010, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 52/2010, Série II de 2010-03-16.
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Data:
2010-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Margarida Alice Cocco da Fonseca
Despacho (extracto) n.º 4630/2010
Por despacho do Presidente, datado de 25 de Fevereiro de 2010, foi Margarida Alice Cocco da Fonseca, notária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Mesão Frio, ficando afecta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mesão Frio, nos termos do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, a contar do dia 1 de Março de 2010, data do início da actividade do IRN, I. P.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
Lisboa, 5 de Março de 2010. - A Vice-presidente, Catarina Veiga.
203012562
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1146277.dre.pdf .
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