2010-03-11 - DESPACHO 193/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria no âmbito da Direcção Regional da Educação e Formação, um grupo de trabalho com o objectivo de estudar o reforço da autoridade do pessoal docente nas questões de indisciplina nas escolas.

2010-03-11 - Portaria 154/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o reforço do Programa INOV, ampliando o seu âmbito de aplicação, mediante a criação de novas medidas INOV e publica, em anexo, o regulamento da medida INOV-SOCIAL.

2010-03-11 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 3/2010 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam d (...)

2010-03-11 - Mapa Oficial 1-A/2010 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 11 de Outubro de 2009.

2010-03-11 - Portaria 154-A/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 300-A/2007, de 19 de Março, que estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória.