2010-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 68/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo III do Despacho Normativo n.º 52/2010, de 19 de Julho. (Aprova as cláusulas gerais do Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores (SGPF) para os Hospitais da Região Autónoma dos Açores).

2010-10-13 - DESPACHO 968/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Doutora Maria da Graça Borges Castanho para em regime de comissão de serviço, exercer funções de Directora Regional das Comunidades.

2010-10-13 - DESPACHO 967/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido a licenciada Rita Nazaré Soares Bettencourt Faria Machado Dias, do exercício das funções de Directora Regional das Comunidades.

2010-10-13 - DESPACHO 969/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Nuno Ferreira Domingues, em regime de comissão de serviço, exercer funções de Director Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos.

2010-10-13 - DESPACHO 971/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado João Carlos Correia de Lemos Bettencourt, para em regime de comissão de serviço, exercer funções de Director Regional do Ambiente.

2010-10-13 - DESPACHO 970/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o mestre Frederico Abecassis David Cardigos, para em regime de comissão de serviço, exercer funções de Director Regional dos Assuntos do Mar.

2010-10-13 - DESPACHO 982/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição do Núcleo para a Promoção da Qualidade(NPQ) da Secretaria Regional do Ambiente e Mar.

2010-10-13 - DESPACHO 983/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Gabinete de Estudos e Planeamento, como serviço responsável pelo exercício das competências atribuídas ao Serviço do Planeamento, Estratégia e Avaliação no âmbito do SIADAPRA.

2010-10-13 - Decreto 13/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Pães.

2010-10-13 - Decreto-Lei 107/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a isenção do pagamento da contribuição para o áudio-visual pelos consumidores não domésticos de energia eléctrica que desenvolvam uma actividade agrícola, alterando (terceira alteração) a Lei 30/2003, de 22 de Agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

2010-10-13 - Decreto-Lei 108/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Directiva n.º 2008/56/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho.

2010-10-13 - Portaria 1050/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.

2010-10-13 - Portaria 1051/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão da alteração do contrato colectivo entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

2010-10-13 - Portaria 1052/2010 - Ministério da Cultura

Aprova e publica em anexo os modelos i e ii de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente dos serviços de inspecção e do pessoal de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), e o modelo iii de cartão de identificação profissional do restante pessoal da referida Inspecção-Geral.