Resultados para o dia 2010-01-04
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Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 759/09.0TYVNG
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Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência na pessoa colectiva (requerida) n.º 659/09.3TYVNG
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Anúncio da data designada para as eleições dos vogais do Conselho Superior da Magistratura
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2010-01-04 - Declaração de Rectificação 3/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Rectifica o Parecer nº 25/2009 de 17 de Novembro, relativo à publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.