2009-09-15 - DESPACHO NORMATIVO 63/2009 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009.

2009-09-15 - RESOLUÇÃO 153/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a despesa decorrente da prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, por um período de seis meses.

2009-09-15 - RESOLUÇÃO 154/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores E.P.E. - APIA.

2009-09-15 - DESPACHO 981/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos para integrar a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico.

2009-09-15 - DESPACHO 982/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos para integrar a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local.

2009-09-15 - DESPACHO 983/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos para integrar a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.

2009-09-15 - Decreto do Presidente da República 89/2009 - Presidência da República

Ratifica as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, constantes da resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP.

2009-09-15 - Decreto do Presidente da República 90/2009 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev em 21 de Maio de 2003.

2009-09-15 - Decreto do Presidente da República 91/2009 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001.

2009-09-15 - Decreto do Presidente da República 92/2009 - Presidência da República

Ratifica as Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na Reunião Extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de Abril de 2005.