Decreto do Presidente da República 89/2009, de 15 de Setembro
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15.
-
Data:
2009-09-15
-
Secções desta página::
Ratifica as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, constantes da resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP.
Decreto do Presidente da República n.º 89/2009
de 15 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
São ratificadas as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, constantes da resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP, aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009, em 3 de Julho de 2009.
Assinado em 27 de Agosto de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 9 de Setembro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/15/plain-260413.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/260413.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/260413/decreto-do-presidente-da-republica-89-2009-de-15-de-setembro
