Resultados para o dia 2009-08-05
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Cria o Programa Turismo Para Todos/Açores 2009, que será gerido pelo INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, IP, nos termos e condições expressos no regulamento fixado em protocolo.
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Ratifica o Protocolo Estabelecido ao abrigo do Artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003.
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Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996.
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005.
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Regula as condições de acesso às actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, assim como o respectivo exercício.
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Eleva a povoação de Olival, no município de Ourém, distrito de Santarém, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Soajo, no município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Castro Laboreiro, no município de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de A dos Francos, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila.
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