2009-07-03 - RESOLUÇÃO 115/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2008.

2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

2009-07-03 - Declaração de Rectificação 46/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.

2009-07-03 - Decreto 16/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Fixa a data de 11 de Outubro de 2009 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.

2009-07-03 - Portaria 700/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Aprova, e publica em anexo, o regulamento arquivístico da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - DGITA.

2009-07-03 - Portaria 701/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a data de entrada em circulação da emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques.