Resultados para o dia 2009-11-02
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2009-11-02 -
PORTARIA
92/2009 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a título de entregas e ou de vendas directas de leite de vaca, que comprometam a abandonar definita e integralmente a produção leiteira até ao dia 31 de Março de 2010.
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Elege os membros do Conselho de Administração em representação dos grupos parlamentares.
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2009-11-02 -
Portaria
1380/2009 -
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferirem os diplomas de formação militar complementar de vários mestrados na área da saúde.
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Cria a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
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