2008-09-09 - PORTARIA 77/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a tabela das taxas relativas aos serviços e produtos disponibilizados pela Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica.

2008-09-09 - DESPACHO 824/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Hermano Chorão de Almeida Lima, médico especialista de otorrinolaringologia aposentado, a exercer funções públicas, pelo período de um (1) ano, em regime de prestação de serviços, no Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital do Divino Espírito Santo E.P.E.nas áreas de consultas, cirurgias, exames e urgência.

2008-09-09 - DESPACHO 825/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Álvaro Graco Cunha Gregório, médico especialista de medicina interna aposentado, a exercer funções públicas pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Centro de Oncologia dos Açores.

2008-09-09 - DESPACHO 826/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Alberto Eduardo Borges da Rosa, médico especialista de medicina interna, a exercer funções públicas, pelo período de em ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo EPE.

2008-09-09 - DESPACHO 827/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a Comissão Técnica para elaboração de estudos preparatórios para a revisão do Regulamento de Condições Mínimas para os trabalhadores administrativos - Identificação dos Membros.

2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

2008-09-09 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta o Programa de Acção para os Municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e Municípios da Lezíria do Tejo (Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém), a realizar entre 2008 e 2017, confirmando-o como um instrumento de carácter estratégico para as intervenções a realizar pela administração central na região abrangida. Cria ainda a Comissão de Acompanhamento e Monitorização do (...)

2008-09-09 - Resolução do Conselho de Ministros 136/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 até Setembro de 2008.

2008-09-09 - Portaria 1017/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Sociedade Agrícola Malpique e Monte Grande a zona de caça turística da Herdade do Monte Grande, situada na freguesia de Cabeção, município de Mora (processo n.º 4717-DGRF).

2008-09-09 - Portaria 1018/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Pintos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 260-DGRF).