2008-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 78/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o Anexo IV do Despacho Normativo n.º 30/2006, de 6 de Julho. (Regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores).

2008-09-01 - Decreto do Presidente da República 59/2008 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Maputo.

2008-09-01 - Decreto do Presidente da República 60/2008 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas.

2008-09-01 - Decreto do Presidente da República 61/2008 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Haia.

2008-09-01 - Decreto do Presidente da República 62/2008 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas.

2008-09-01 - Portaria 972/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Torre de Baixo, Brejos, Torre de Cima e anexos vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo n.º 3277-DGRF).

2008-09-01 - Portaria 973/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Cabeça da Cabra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4667-DGRF).

2008-09-01 - Portaria 974/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais.

2008-09-01 - Portaria 975/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares para execução da ajuda à utilização de mosto de uvas concentrado e mosto de uvas concentrado rectificado nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012.

2008-09-01 - Portaria 976/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas de protecção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do insecto vector Scaphoideus titanus Ball.