2008-08-11 - PORTARIA 68/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de apois a conceder a actividades desenvolvidas nas áreas das comunidades emigradas e regressadas. Revoga a Portaria n.º 74/99, de 2 de Setembro.

2008-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 69/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 67/2008, de 5 de Agosto.

2008-08-11 - Lei 39/2008 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) ao Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de O (...)

2008-08-11 - Lei 40/2008 - Assembleia da República

Procede à décima quinta alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, repondo o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário.

2008-08-11 - Portaria 829/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Entre Douro e Paiva, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Travanca, Tarouquela, Moimenta, Souselo, Fornelos, Espadanedo e São Tiago de Piães, município de Cinfães, e na freguesia de Espiunca, município de Arouca (processo n.º 3121-DGRF).

2008-08-11 - Portaria 830/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Foios, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foios, município do Sabugal (processo n.º 147-DGRF).

2008-08-11 - Portaria 831/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à DAFERSIL - Turismo Rural e Cinegética a zona de caça turística do Emboque, englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4972-DGRF).

2008-08-11 - Portaria 832/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Paviana vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 1871-DGRF).

2008-08-11 - Portaria 833/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, a Vasco Manuel Fragoso Rato a zona de caça turística da Herdade da Cabeça Alta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre, e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 4975-DGRF).

2008-08-11 - Portaria 834/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Centro Social, Cultural e Recreativo do Lamegal a zona de caça associativa do Lamegal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribeira de Carrinhos, município da Guarda, e nas freguesias de Lamegal, Safurdão, Gouveia, Atalaia e Pomares, município de Pinhel (processo n.º 4970-DGRF).