2008-07-18 - RESOLUÇÃO 110/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a electricidade dos Açores, S.A., a realizar o processo de recomposição das participações sociais na sociedade GLOBALEDA, Telecomunicações e Sistemas de Informação, S.A.

2008-07-18 - RESOLUÇÃO 110/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a alteração parcial da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Cartaxo.

2008-07-18 - CONTRATO 6/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa , relativamente à remodelação/construção do edifício da sede da Junta de Freguesia da ribeira Seca, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos orgãos da freguesia, concelho da Ribeira Grande.

2008-07-18 - CONTRATO 8/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa construção do edfício da sede da Junta de Freguesia da Ribeirinha, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos da feguesia, concelho das Lajes do Pico.

2008-07-18 - DESPACHO 660/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o planeamento, gestão e orientação técnica respeitante à preservação e à manutenção dos jardins do Palácio de Santana, bem como a organização do pessoal que estiver afecto a tais funções, incumbe, em articulação com a coordenação dos Palácios da Presidência, à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas através da Direcção Regional dos Recursos Florestais.

2008-07-18 - Portaria 621/2008 - Ministério da Justiça

Regulamenta os elementos que devem constar do pedido de registo predial, os termos da realização do pedido de registo predial por telecópia por advogados, câmaras de comércio e indústria, notários e solicitadores, a forma de realização das notificações editais em sítio da Internet no âmbito dos processos de justificação e de rectificação e a publicação da decisão do processo de justificação em sítio da Internet.

2008-07-18 - Portaria 622/2008 - Ministério da Justiça

Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial.

2008-07-18 - Decreto Legislativo Regional 21/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores.

2008-07-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

2008-07-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Prorroga o prazo para apresentação do relatório, por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores, do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.

2008-07-18 - Decreto Regulamentar Regional 18/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o regime de concessão de bolsas de estudo pela Região Autónoma dos Açores para a frequência do internato médico.