2008-05-23 - RESOLUÇÃO 71/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que o Museu de S. Jorge, passa a denominar-se Museu Francisco de Lacerda.

2008-05-23 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente para a área delimitada na palnta anexa e pelo prazo de dois anos e publica o texto das medidas preventivas, aprovadas pela Assembleia Municipal, para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2008-05-23 - Portaria 372/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.

2008-05-23 - Portaria 373/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

2008-05-23 - Portaria 374/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal e outro.

2008-05-23 - Portaria 375/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do ACT entre o CCP - Clube de Campismo do Porto e outro e SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias.

2008-05-23 - Portaria 376/2008 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, designado por Programa Modelar.

2008-05-23 - Decreto Regulamentar 11/2008 - Ministério da Educação

Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente e respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009.