2008-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 35/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 26/2008, de 26 de Março.

2008-04-29 - DESPACHO 406/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da Comissão de Acompanhamento Técnico da marca colectiva de certificação "Artesanato dos Açores".

2008-04-29 - Declaração de Rectificação 23/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica, relativamente à produção de efeitos, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2008, de 29 de Fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa.

2008-04-29 - Portaria 331/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Aprova o quadro de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

2008-04-29 - Portaria 332/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade Grande e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Gasparões, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4846-DGRF).

2008-04-29 - Portaria 333/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Quelfes vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Quelfes, município de Olhão (processo n.º 4493-DGRF).

2008-04-29 - Portaria 334/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Castelo e Carvalhal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Rita do Castelo, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Castelo e Carvalhal, município da Sertã (processo n.º 4838-DGRF).

2008-04-29 - Portaria 335/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1372/2004, de 28 de Outubro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras (processo n.º 1001-DGRF).

2008-04-29 - Portaria 336/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar II (processo n.º 3609-DGRF), renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Tresminas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bornes de Aguiar e Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 1295-DGRF), e revoga a Portaria n.º 379/2004, de 14 de Abril.

2008-04-29 - Decreto-Lei 77/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Passagens de Nível e estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos plurianuais de supressão de passagens de nível.

2008-04-29 - Portaria 337/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora e aprova o respectivo plano de estudos.

2008-04-29 - Portaria 338/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado e aprova o respectivo plano de estudos.