2008-03-07 - RESOLUÇÃO 37/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à celebração de contratos ARAAL de colaboração com as autarquias interessadas em adeir ao Regulamento para apoio à Electrificação de Habitações em Locais Isolados e não abastecidas pela rede pública de electricidade.

2008-03-07 - Decreto-Lei 38/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Densifica as regras referentes aos regimes de saneamento e de reequilíbrio financeiro municipal, e regulamenta o Fundo de Regularização Municipal, previstos na Lei das Finanças Locais.

2008-03-07 - Declaração de Rectificação 10/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

2008-03-07 - Decreto-Lei 39/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

2008-03-07 - Portaria 230/2008 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.