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  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - DESPACHO 4766/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Delega competências do Secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Luís Seixas Simões, no chefe do Gabinete, Luís Miguel Ferreira Mendes Braga e determina que o mesmo é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela adjunta do Gabinete, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Despacho (extracto) 4744/2008 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    Nomeação de Luís Miguel Rosalino Belo para o lugar de motorista de ligeiros

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Deliberação 470/2008 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

    Por, na edição de 8 de Fevereiro de 2008, ter sido publicada com inexactidão a deliberação de delegação de competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no seu Presidente, é republicado, na íntegra, o respectivo texto

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Despacho (extracto) 4746/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.

    Nomeação de subdirector regional em substituição António João Teixeira Paredes

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Despacho (extracto) 4747/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.

    Nomeação de subdirector regional em substituição José Rui Alves Duarte Cruz

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Despacho 4748/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração

    Promoção do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Oliveira de Castro Brandão à categoria de embaixador

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Despacho (extracto) 4749/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

    Nomeação, precedendo concurso, de Paula Alexandra Miguel Alves Prazeres como assistente administrativo principal

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Louvor 89/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louva Maria Beatriz Sousa Mourão e Maria Emília Félix Gouveia

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Louvor 90/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louva Fernando Martins Antunes Patrício

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - Louvor 91/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louva Luís Mário Chincalece

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