2008-12-22 - Portaria 1506/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal da Cordinha, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Ervedal da Beira, Vila Franca da Beira e Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital (ZIF n.º 48, processo n.º 050/06-AFN).

2008-12-22 - Portaria 1507/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal da Queirã, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Queirã, município de Vouzela (ZIF n.º 49, processo n.º 167/07-AFN).

2008-12-22 - Portaria 1508/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Brenhosa, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Odeleite e Azinhal, do concelho de Castro Marim (ZIF n.º 51, processo n.º 146/07-AFN).

2008-12-22 - Portaria 1509/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares).

2008-12-22 - Portaria 1510/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, daquele sector de actividade, dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco,Coimbra, Faro, Guarda, Porto, Setúbal (com excepção do concelho de Grândola), Viana do Castelo, Vila Real (com excepção do concelho (...)

2008-12-22 - Portaria 1511/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.

2008-12-22 - Portaria 1512/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e a agricultura).

2008-12-22 - Decreto Regulamentar Regional 24/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa (DRAECE), da Região Autónoma da Madeira, publicada em anexo.