2008-11-03 - RESOLUÇÃO 149/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a títutlo definitivo e gratuito, de lote de terreno, com área de 729 m2, destinado a construção urbana, sita nos Valados, freguesia da Relva, no concelho de Ponta Delgada, à Associação Seara do Trigo, Instituição Particular de Solidariedade Social, a fim desta construir uma Unidade Residencial para apoio permanente ou temporário a jovens e adultos com deficiência.

2008-11-03 - PORTARIA 88/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras. Revoga a Portaria n.º 78/2006, de 6 de Outubro.

2008-11-03 - Portaria 1241/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Bicho Fero, Peru e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 406-AFN).

2008-11-03 - Portaria 1242/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Valeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pinheiro Grande e Chamusca, município da Chamusca, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 1888-AFN).

2008-11-03 - Portaria 1243/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 2945-AFN).

2008-11-03 - Portaria 1244/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Lamarosa e São Martinho da Árvore, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamarosa e São Martinho de Árvore, município de Coimbra (processo n.º 1147-AFN).

2008-11-03 - Portaria 1245/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Salões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim, Proença-a-Velha, Monsanto, Idanha-a-Nova e Idanha-a-Velha, todos do município de Idanha-a-Nova (processo n.º 288-AFN).

2008-11-03 - Portaria 1246/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa das Herdades das Espadas e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo n.º 4408-AFN).

2008-11-03 - Decreto-Lei 210/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. - APFF, S. A., aprova os respectivos estatutos, e publica-os em anexo.

2008-11-03 - Decreto-Lei 211/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A. - APVC, S. A., dispondo sobre o seu capital social, património, atribuições, competências, jurisdição territorial, orgânica, gestão financeira e patrimonial e de recursos humanos. Aprova os Estatutos da APVC, S.A. publicados em anexos.

2008-11-03 - Decreto-Lei 211-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

2008-11-03 - Decreto do Presidente da República 145-A/2008 - Presidência da República

Exonera o Dr. Manuel Lobo Antunes do cargo de Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

2008-11-03 - Decreto do Presidente da República 145-B/2008 - Presidência da República

Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

2008-11-03 - Decreto do Presidente da República 145-C/2008 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas.