2008-11-10 - DESPACHO 1089/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aposentado, por razões de interesse público excepcional, o Dr. Dimas Simas Lopes, médico cardiologista, a exercer funções públicas, pelo período de um (1) ano, em regime de prestação de serviços, no Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.

2008-11-10 - DESPACHO 1091/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor PROVISE - Sociedade de Protecção, Vigilância e Segurança, Lda., ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.

2008-11-10 - EDITAL 8/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Torna público, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, que a Câmara Municipal da Ribeira Grande, deu início ao processo de classificação como Bem de Interesse Municipal, do prédio misto sito à Estrada Regional, freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande.

2008-11-10 - Decreto-Lei 213/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime da equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores que participam na Comissão Permanente de Concertação Social a pessoas colectivas de utilidade pública.

2008-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano, a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2006, de 21 de Novembro, com vista à implementação da Plataforma Logística Portuária de Leixões.

2008-11-10 - Portaria 1284/2008 - Ministério da Administração Interna

Estabelece a forma de designação e eleição dos membros do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP e aprova o respectivo regulamento de funcionamento.

2008-11-10 - Portaria 1285/2008 - Ministério da Administração Interna

Estabelece a forma de designação e eleição dos membros do Conselho Superior de Polícia da PSP e aprova em anexo o respectivo regulamento de funcionamento.

2008-11-10 - Decreto-Lei 214/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime do exercício da actividade pecuária (REAP).

2008-11-10 - Portaria 1286/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal do Vale do Leça, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfena e Valongo, município de Valongo, na freguesia de Folgosa, município da Maia, e nas freguesias de Agrela, Água Longa, Santa Cristina do Couto, Guimarei, Lamelas, Refojos, Reguenga e Santiago da Carreira, município de Santo Tirso, e anexa outros sitos na freguesia de Santa Cristina do Couto, município de Santo Tirso (processo n. (...)

2008-11-10 - Portaria 1287/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Carvoeira e Ericeira (processo n.º 1580-AFN) na parte respeitante aos prédios rústicos sitos na freguesia da Ericeira, município de Mafra, e anexa os mesmos à zona de caça municipal da freguesia de Mafra (processo n.º 4724-AFN).