2008-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 89/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 87/2008, de 30 de Setembro.

2008-10-08 - PORTARIA 83/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Gestão Técnica de ajuda ao Escoamento dos Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.

2008-10-08 - DESPACHO 952/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Curso Profissional de Técnico de Turismo/Profissionais de Informação e Animação Turística (nível III), ministrado pela Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros, é equiparado ao curso de guia-intérprete regional, previsto na Portaria n.º 26-O/80, de 9 de Janeiro.

2008-10-08 - DESPACHO 953/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Detrrmina a composição do Centro de Reconhecimento e Validação de Competências da ilha de São Miguel, que funciona na Escola Secundária Domingos Rebelo.

2008-10-08 - DESPACHO 954/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição do Centro de Reconhecimento e Validação de Competências da ilha Terceira, que funciona na Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade.

2008-10-08 - Decreto-Lei 198/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.

2008-10-08 - Decreto-Lei 199/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas.

2008-10-08 - Portaria 1127/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Almeida, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Almeida (processo n.º 3128-AFN).

2008-10-08 - Decreto Legislativo Regional 43/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel, altera ainda (terceira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, (regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial), e procede à republicação dos citados decretos legislativos regionais.