2008-10-03 - PORTARIA 812/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com o prédio sito na Rua de Alves Crespo, 9 e 11, na vila e freguesia de Ericeira, concelho de Mafra.

2008-10-03 - PORTARIA 809/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com o prédio onde se encontra implantado o antigo Posto Fiscal do Mindelo, na freguesia do Mindelo, no concelho de Vila do Conde.

2008-10-03 - DESPACHO 24730/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos pela GALP Energia, SGPS, S. A., e EDP Distribuição - Energia, S. A., no âmbito do contratos plurianuais estabelecidos para os anos de 2003 e 2004 com a QUERCUS - Associação de Conservação da Natureza, número de identificação de pessoa colectiva 501736492, para a realização do projecto «ECOCASA», que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-10-03 - PORTARIA 810/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição de uma comissão de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com dois prédios situados em Algerifeira e Medros, Quinta de São Gião, na freguesia de Famalicão, no concelho da Nazaré.

2008-10-03 - DESPACHO 24732/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2003 a 2007 à QUERCUS -Associação de Conservação da Natureza, para a realização do projecto «ECOCASA», que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-10-03 - PORTARIA 811/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com prédio na Canada da Areia, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.

2008-10-03 - PORTARIA 803/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Define que as áreas de jurisdição territorial das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) são definidas com base na área geográfica NUTS II e que as áreas de jurisdição territorial, das Administrações de Região Hidrográfica, I. P. (ARH), são definidas com base nas regiões hidrográficas.

2008-10-03 - DESPACHO 24733/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos e do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., Lino Henrique Soares Mesquita Machado, a acumular o exercício das suas funções executivas com as funções docentes.

2008-10-03 - DESPACHO 24718/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Renova as comissões de serviço do licenciado Carlos Cardoso Lage, do Prof. Dr Alfredo Rodrigues Marques e da licenciada Maria Leal Monteiro no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, respectivamente.

2008-10-03 - DESPACHO 24731/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos pela MOTA ENGIL - Engenharia e Construção, S. A., no âmbito do contratos plurianuais estabelecidos para os anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 com a QUERCUS - Associação de Conservação da Natureza, número de identificação de pessoa colectiva 501736492, para a realização do projecto «ECOCASA», que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.