2008-10-03 - PORTARIA 816/2008 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo dois prédios rústicos situados na Praia Formosa, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, na Região Autónoma da Madeira.

2008-10-03 - PORTARIA 817/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-37 de cadastro e a denominação Caldas Santas de Carvalhelhos, cujas zonas e respectivos limites se indicam no presente despacho, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, referidas ao ponto central.

2008-10-03 - DESPACHO 24728/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão de pensão a ex-prisioneiros de guerra, aos cidadãos, Alberto Pereira Ferreira, João Cação Abreu, Joaquim José Ribeiro Moura e Norberto de Sousa Luís.

2008-10-03 - PORTARIA 813/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a constituição da Comissão de Delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo no sítio da Fajã da Areia, freguesia e concelho de São Vicente, na Madeira.

2008-10-03 - PORTARIA 814/2008 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia uma Comissão de Delimitação para um processo de delimitação do domínio público marítimo com três prédios no Caminho do Lazareto, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, Madeira.

2008-10-03 - DESPACHO 24751/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da saúde, Drª Ana Jorge, no Director-Geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação, Lic. João Alberto Ferreira Rodrigues Pena.

2008-10-03 - PORTARIA 815/2008 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com um prédio rústico no Sítio dos Zimbreiros ou Portinho, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira.

2008-10-03 - DESPACHO 24738/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a licenciada Maria Gabriela Certã Ventura, nomeada para exercer as funções de coordenadora da estrutura de missão com o objectivo de gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.

2008-10-03 - DESPACHO 24716/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as tabelas de preços referentes à utilização das instalações desportivas do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., a vigorarem a partir de 15 de Setembro de 2008.

2008-10-03 - DESPACHO 24731/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos pela MOTA ENGIL - Engenharia e Construção, S. A., no âmbito do contratos plurianuais estabelecidos para os anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 com a QUERCUS - Associação de Conservação da Natureza, número de identificação de pessoa colectiva 501736492, para a realização do projecto «ECOCASA», que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.