Resultados para o dia 2008-10-20
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2008-10-20 - PORTARIA 85/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Suspende a Portaria n.º 78/2006, de 6 de Outubro. (Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras).
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Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva aos 2.os Jogos da Lusofonia.
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Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico, assinado em Lisboa em 31 de Agosto de 2007.
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Brás, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre D. Chama, município de Mirandela (processo n.º 1921-AFN).
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2008-10-20 - Decreto Regulamentar Regional 20/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova, e publica em anexo, os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo do pessoal em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
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Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro.
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