2007-09-24 - RESOLUÇÃO 98/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os valores base unitários para as actividades de treino e competição, os apoios complementares, os prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e o apoio a atletas formados nos Açores,

2007-09-24 - RESOLUÇÃO 99/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui comparticipações financeiras a diversas entidades em ordem ao funcionamento do Mercado Social de Emprego na Região Autónoma dos Açores.

2007-09-24 - Resolução do Conselho de Ministros 139/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira.

2007-09-24 - Resolução do Conselho de Ministros 140/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato quadro para o fornecimento, pelo período de cinco anos, dos serviços de acesso e conectividade para todos os sites do Ministério da Administração Interna, dos serviços de monitorização, suporte e manutenção e, ainda, das respectivas soluções de back up, no âmbito da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI).

2007-09-24 - Portaria 1237/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Milreu e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1771-DGRF).

2007-09-24 - Portaria 1238/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre essas mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (apoio e manutenção).

2007-09-24 - Portaria 1239/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FAPEL - Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados no território do continente, que se dediquem à fabricação e transformação de papel e cartão.

2007-09-24 - Portaria 1240/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 em cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem do Porto.