2007-09-21 - RESOLUÇÃO 95/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da Empreitada de Protecção e Valorização das Piscinas naturais das Termas do Carapacho, Ilha Graciosa.

2007-09-21 - RESOLUÇÃO 94/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público de empreitada de Requalificação do Complexo Desportivo do Lajedo - Ponta Delgada - Ilha de São Miguel - Açores.

2007-09-21 - RESOLUÇÃO 96/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local, I.P.S.S., um apoio financeiro no montante total de € 55.592,52 referente ao processo de inserção de três desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho.

2007-09-21 - DESPACHO 916/207 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina extinguir a EB1/JI das Quatro Ribeiras, Praia da Vitória, por incorporação na EB1,2,3/JI dos Biscoitos, Biscoitos, Praia da Vitória.

2007-09-21 - Decreto do Presidente da República 97/2007 - Presidência da República

Ratifica a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, em 19 de Julho de 2007, com declarações.

2007-09-21 - Resolução da Assembleia da República 47/2007 - Assembleia da República

Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003.

2007-09-21 - Declaração de Rectificação 82/2007 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho - Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício.

2007-09-21 - Declaração de Rectificação 83/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 949/2007, de 16 de Agosto, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.

2007-09-21 - Declaração de Rectificação 84/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, do Ministério da Educação, que aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos de cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

2007-09-21 - Aviso 374/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota verbal de 7 de Agosto, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinada no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia, assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, assinada em Ro (...)