2007-09-10 - PORTARIA 61/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições equiparadas. Revoga a Portaria n.º 71/84, de 13 de Novembro.

2007-09-10 - DESPACHO 811/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Álvaro Graco Cunha Gregório, médico especialçista de medicina interna aposentado, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Centro de Oncologia dos Açores.

2007-09-10 - DESPACHO 817/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a remuneração a mensal dos membros do Conselho de Administração da Unidade de Saúde de São Jorge.

2007-09-10 - EDITAL 8/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Torna público a consulta dos interessados a classificação do prédio sito na Rua do Marquês n.º 4, freguesia da Sé deste concelho de Angra do Heroísmo, como Imóvel de Interesse Municipal.

2007-09-10 - Decreto do Presidente da República 92/2007 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2007, em 19 de Julho de 2007.

2007-09-10 - Decreto do Presidente da República 93/2007 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz em 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José em 20 de Novembro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2007, em 19 de Julho de 2007.

2007-09-10 - Decreto do Presidente da República 94/2007 - Presidência da República

Ratifica o Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 3 do artigo 3.º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Auxílio Judiciário Mútuo, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 44/2007, em 12 de Julho de 2007.

2007-09-10 - Decreto do Presidente da República 95/2007 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia pa a Investigação Nuclear, assinado em Genebra em 19 de Março de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2007, em 19 de Julho de 2007.

2007-09-10 - Decreto do Presidente da República 96/2007 - Presidência da República

Ratifica o Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 2 do artigo 3.º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu anexo, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2007, em 12 de Julho de 2007.

2007-09-10 - Lei 61/2007 - Assembleia da República

Aprova lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança.