2007-08-30 - DESPACHO 791/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova as Condições Gerais de Procedimento por Negociação Particular sem Publicação Prévia de Anúncio, para a venda da participação da Região Autónoma dos Açores no Capital Social da Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria.

2007-08-30 - DESPACHO 792/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Autoriza a transmissão das acções da Concessionária pertencentes à Ferrovial Infraestruturas, S.A. a favor da Cintra Concesiones de Infraestructuras de Transporte, S.A..

2007-08-30 - Decreto do Presidente da República 89/2007 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de tenente-general do major-general Duarte Manuel Alves dos Reis.

2007-08-30 - Decreto do Presidente da República 90/2007 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Joaquim Formeiro Monteiro.

2007-08-30 - Decreto do Presidente da República 91/2007 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Manuel António Meireles de Carvalho.

2007-08-30 - Portaria 1002/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Saúde

Aprova o Regulamento do Internato Médico da Especialidade de Medicina Legal.

2007-08-30 - Portaria 1003/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Portela da Brava vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Mértola (processo n.º 173-DGRF).

2007-08-30 - Portaria 1004/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Baldio de Paula vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo n.º 286-DGRF).

2007-08-30 - Portaria 1005/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Vermelhos vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e São Barnabé, município de Almodôvar, e nas freguesias de Ameixial e Salir, município de Loulé (processo n.º 3844-DGRF).

2007-08-30 - Portaria 1006/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Cabeça da Cabra a zona de caça associativa da Cabeça da Cabra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4667-DGRF).