Resultados para o dia 2007-08-16
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2007-08-16 - DESPACHO 18180/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Reconhece à Fundação Frederic Velge, com sede em Grândola, Azinheira de Barros, nas minas do Lousal, isenção de IRC.
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2007-08-16 - DESPACHO 18181/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Reconhece ao Grupo Coral Ossónoba, com sede em Faro, a isenção de IRC.
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2007-08-16 - DECLARAÇÃO 206/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Publicam os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado para 2007.
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Delega competências sem poderes de subdelegação da directora geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), licenciada Maria Cândida Soares no subdirector-geral, licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, no período entre 6 e 24 de Agosto de 2007.
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Adita o despacho n.º 14?262/2007, de 05 de Julho que nomeia a licenciada Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte para prestar assessoria jurídica no Gabinete, do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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2007-08-16 - DESPACHO 18189/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nomeia o fiscal único para o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
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Cria as unidades que funcionarão como equipas multidisciplinares no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte e designa os chefes das respectivas equipas.
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Aprova e publica o Regulamento da Conta Clientes de Solicitador de Execução.
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2007-08-16 - Alvará (extracto) 65/2007 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Concessão de alvará a Maria de Lurdes de Almeida Lemos (Milú)
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Nomeação de Maria Clara dos Reis Ramos Amaral para o cargo de secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República