2007-07-05 - PORTARIA 43/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha Terceira. Revoga a Portaria n.º 51/2006, de 29 de Junho.

2007-07-05 - PORTARIA 45/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria. Revoga a Portaria n.º 50/2006, de 29 de Junho.

2007-07-05 - PORTARIA 46/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa. Revoga a Portaria n.º 52/2006, de 29 de Junho.

2007-07-05 - RESOLUÇÃO 71/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriação da parcela de terreno contígua à escola, com a área de 2.450 m2, parte a desanexar do prédio urbano, localizado no denominado local do império, necessário à ampliação da actual EB1/JI da Ponta da Ilha, concelho das Lajes do Pico, no qual será construído um bloco destinado ao 2.º Ciclo do Ensino Básico, transformando a escola EB1/JI da Ponta da Ilha.

2007-07-05 - PORTARIA 44/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de São Miguel. Revoga a Portaria n.º 67/2006, de 10 de Agosto.

2007-07-05 - RESOLUÇÃO 70/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de Intervenção Integrada da Ribeira de Santiago a Jusante da Praça Municipal e Consolidação da vertente ao Longo da Rua dos Ferreiros.

2007-07-05 - RESOLUÇÃO 68/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, SA, destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano e Orçamento aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro.

2007-07-05 - RESOLUÇÃO 65/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aumento do capital social da sociedade "Ilhas de Valor, SA".

2007-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 33/2007 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2007.

2007-07-05 - RESOLUÇÃO 66/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega as Ilhas de Valor, SA, de prestar serviços públicos de interesse económico geral relativos à promoção de actividades turísticas associadas ao termalismo e ao turismo da natureza, designadamente através do desenvolvimento dos projectos termais da Ferraria, Carapacho e do Parque do Campismo das Queimadas, na ilha de São Miguel.